Entenda como funciona o Território Rural da Serra do Brigadeiro



Uma política pública que propõe a divisão de espaços geográficos maiores que um município e menor que um Estado, no sentido de investimentos públicos e integração de políticas públicas. Resumidamente este é o contexto para a criação de uma Política Territorial. Dentro desta lógica, que nasceu o Território Rural da Serra do Brigadeiro (TRSB), que é constituído por um conjunto de municípios com características similares, em um espaço socialmente organizado, onde se mobilizam os atores sociais em prol do seu projeto de desenvolvimento.

De acordo com o Assessor Técnico de Inclusão Produtiva, Gehorge Artmando, a abordagem territorial do desenvolvimento rural sustentável é uma visão essencialmente integradora de espaços, atores sociais, agentes e políticas públicas. Assim o TRSB, que abrange os municípios de Muriaé, Miradouro, Fervedouro, Divino, Pedra Bonita, Sericita, Araponga, Ervália e Rosário da Limeira, é um desses espaços assistidos pela política territorial do Governo federal, bem como pelas políticas públicas afirmativas para a agricultura familiar.

Toda essa abordagem no TRSB é assessorada atualmente pelo Projeto Núcleo de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET-TRSB), sediado no Núcleo de Estudos em Agroecologia (NEA) do IF Sudeste MG, campus Muriaé, em parceria com o Núcleo de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Minas Gerais (NCA/UFMG) e financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por intermédio do CNPq.

O assessor explica que este núcleo é composto por uma equipe de professores, técnicos e estudantes, que tem como objetivo realizar pesquisas, levantar e qualificar informações, disseminar métodos e técnicas de gestão social e assessorar as organizações do território, de forma a fortalecer a articulação do Colegiado de Desenvolvimento Territorial Rural Sustentável da Serra do Brigadeiro (CODETER) e as entidades que o compõem.


Além disso, busca a integração e atuação das instituições de ensino com a abordagem territorial. A metodologia proposta para esta atuação é fundamentada no estabelecimento de relações de cooperação entre o IF e as instituições do território, visando o fortalecimento institucional das ações de desenvolvimento rural sustentável nestes municípios, por meio da inclusão produtiva de famílias rurais em situação de pobreza, entre outras questões pertinentes ao desenvolvimento sustentável, tendo sempre a Agroecologia como pano de fundo. “

Mais especificamente, essa “cooperação é feita na promoção de cursos de capacitação, apoio à organização de assembleias e reuniões, condução de atividades de planejamento e avaliação, dentre outros. Os principais resultados que vêm sendo alcançados apontam para a uma vinculação da equipe de extensão inovadora à dinâmica das políticas públicas e suas implementações positivas por meio de um sistema de monitoramento do desempenho destas e sua gestão social no âmbito dos colegiados municipais e territorial; a criação de laços institucionais entre a equipe do NEDET e os atores territoriais a ela relacionados, por meio de entrevistas, participação em reuniões das instâncias colegiadas, seminários, palestras, capacitações, atividades pontuais de assessoramento; a produção e disponibilização de informações qualificadas aos colegiados, de diagnósticos sobre a situação das políticas acessadas territorialmente”, destaca.


A atuação mais recente da equipe é um Seminário sobre questões de 'Vigilância Sanitária e Agroindústrias Familiares' para uma maior flexibilização das leis para os produtos. “Mais desenvolvemos outras atividades de extensão e apoio as ações dos atores institucionais que operam nos municípios do território. Nossa linha de atuação é com a Agricultura Familiar e Agroecologia”.

Artmando pontua que uma questão muito delicada foi a extinção do Ministério de Desenvolvimento Agrário, pelo atual presidente Michel Temer, pois o financiamento de todo o trabalho é diretamente vinculado a pasta. “De qualquer forma somos um projeto CNPq que termina no fim do ano. Vamos esperar e ver se esta situação vai mudar”. Ele aponta ainda que entre as políticas públicas que são planejadas no Plano de Desenvolvimento Sustentável do TRSB está o eixo temático do turismo, que precisava de voltar a ser repensado.

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